.devaneio~03_nem tudo o que brilha antes do Natal é dourado

A boa-vontade e afins não param o mundo, e o Natal não é só prendas, perú e bacalhau. O Expresso noticia e o FERVE divulga, a CGTP tem trabalhadores a recibos verdes, sendo conivente com os abusos do costume.

Sendo trabalhador independente, tenho noção da confusão que reina por aí, e as dúvidas são mais que muitas: desde a forma correcta de preencher o maldito recibo, passando pelos direitos e deveres efectivos de um trabalhador independente, tudo somado à escassez de informação clara (já experimentaram ler a legislação? Acreditem, é uma verdadeira aventura!). A minha sugestão? Informem-se com um advogado especializado em Direito do Trabalho ou, como eu, recebam formação em Legislação Laboral.

Um trabalhador independente (TI) rege a sua vida profissional de forma mais flexível, podendo inclusivé trabalhar a partir de casa. Horários, obrigação de permanência num local de trabalho pré-definido e estruturas hierárquicas são conceitos que não constam do seu léxico. Para as empresas, respeitar estas condições traz vantagens: o TI tem, na maioria dos casos, material próprio que lhe permite dar resposta ao serviço requisitado, e pode servir para desempenhar tarefas em alturas mais críticas (picos de trabalho) ou mais específicas/esporádicas, que não justifiquem a contratação de um novo colaborador. Claro que nem tudo são rosas: o TI tem as mesma obrigações fiscais que os restantes trabalhadores, mas se o trabalho falta, não recebe subsídio de desemprego, e desconhece as expressões subsídio de férias, subsídio de Natal, etc. (mas continua a pagar impostos e Segurança Social que se trama…). A maior vantagem, na minha modesta opinião, é mesmo poder escolher quando, onde e para quem trabalhamos. Mesmo em casos especiais (previstos na lei) em que tenhamos que trabalhar nas instalações da empresa, é-nos dada a possibilidade de flexibilizar o horário de trabalho, o que poderá permitir compatibilizar várias actividades ao mesmo tempo.

Infelizmente, como podemos concluir pelo exemplo da CGTP, a realidade é muito diferente, e TI é sinónimo de trabalhador descartável, que tem muitos deveres e poucos, ou quase nenhuns, direitos. Se a situação em Portugal fosse diferente, se o trabalho abundasse, isto não aconteceria. Mas tal não se verifica, o que nos obriga, mesmo que não concordemos, a compactuar com situações destas, mantendo sempre a esperança que um dia iremos arranjar o emprego (aparte: até ao momento tenho tido a oportunidade de trabalhar com empresas que respeitam a minha condição de TI, portanto não podemos perder a esperança de que hajam outras por aí, ou que mais dia menos dia, todas ou quase comecem a fazê-lo). Voltando à CGTP, talvez seja por estas e por outras que as organizações sindicais sejam encaradas com tanta desconfiança. A luta continua, não é mais ou menos assim o slogan? Só para alguns, pelos vistos. Muitas vezes me perguntei porque é que sempre que se fala de manifestações a favor dos direitos do TI, só vemos meia dúzia de gatos pingados, não havendo sinal de organizações que, supostamente, lutam pelos direitos dos trabalhadores. Agora começo a perceber…

\para os mais interessados, aconselho a visita ao site da CGTP; já agora, depois digam-me se sou eu, ou realmente não há nada melhor do que propaganda gratuita?/

One thought on “.devaneio~03_nem tudo o que brilha antes do Natal é dourado

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